24 ago 2016

Lei Rouanet e Procultura

 

O segundo dia do Fórum de Cultura traçou um panorama sobre a principal forma de financiamento a projetos culturais, a Lei Rouanet, e o Procultura, projeto de lei em tramitação no Congresso desde 2010, o qual procura aperfeiçoar o sistema de fomento nacional.  A conversa ocorreu na tarde de 24 de agosto e foi comandada pelo ex-secretário de Financiamento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Carlos Paiva, no anfiteatro do Campus Santo Antônio.

Paiva esclareceu que o atual sistema de financiamento não responde de forma plena à complexidade da cultura, em que o público tem pouca participação na dinâmica dos projetos e do fomento. Para o gestor, os mecanismos não estimulam o empreendedorismo e não aproveitam a articulação federativa.

A Lei Rouanet é vista, pelo ex-secretário, como um marco legal ultrapassado. Paiva explicou que a lei foi concebida em um tripé ideal formado pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e pela renúncia fiscal, os quais não funcionam integralmente. Sobre o FNC, ele considera como um mecanismo frágil, pouco versátil e sem garantias orçamentárias, refletindo em uma imprevisibilidade de fomento ano a ano. Já o Ficart não foi concretizado. Por sua vez, o incentivo fiscal tornou-se concentrador, sem vinculação com políticas públicas e sem a adesão maciça do empresariado. Assim, 95,61% dos recursos são de renúncia fiscal, ou seja, governamentais.Para além dessa organização, a lei ainda apresenta, na prática, uma concentração de recursos (94%) vinculados ao artigo 18 (o qual prevê 100% de abatimento do imposto). Nesse cenário, as empresas não colocam recursos próprios para o fomento à cultura.

Ao longo de um ano, passam pelo crivo de análise do MinC cerca de 9 mil projetos, dos quais 6 mil são aprovados e apenas 3 mil conseguem captação para serem realizados. Na distribuição dos recursos de captação, Paiva esclareceu a alta concentração regional no eixo das capitais de Rio e São Paulo. Em dados estatísticos, 79,2% para o Sudeste (onde Minas Gerais tem participação de 9% e Espírito Santo 1%), seguido pelo Sul (13,15%), Nordeste (4,58%), Centro-Oeste (2,3%) e Norte (0,6%).

Na tentativa de reverter esse quadro traçado no funcionamento da Lei Rouanet, o MinC elaborou a proposta do ProCultura, o qual propõe que o FNC tenha uma garantia mínima de recursos anual, em que o empresariado contribua com 20% da cota com recursos próprios e 80% de renúncia fiscal do governo. Paiva apresentou a proposta original elaborada pelo MinC e como o texto passou a ser considerado após alterações do Congresso.

Questionado sobre a realidade de projetos culturais do interior que não conseguem a captação, Paiva sugeriu diversificar as fontes de fomento, inaugurando frentes de captação com pessoas físicas, a busca por emendas parlamentares, bem como a criação de fundos patrimoniais que reservem 2% de recursos anuais para o futuro, o chamado “endowment”.

 

Resumo da palestra de Carlos Paiva no Fórum de Cultura

Íntegra da palestra de Carlos Paiva no Fórum de Cultura (primeira parte)

Íntegra da palestra de Carlos Paiva no Fórum de Cultura (segunda parte)

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